Questão 1250961

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1250961

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de tributo sujeito a lançamento de ofício, o prazo de decadência é de 5 (cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa B:
O pagamento indevido exige o prévio protesto, para ensejar a repetição do indébito tributário.
Alternativa C:
O pagamento do tributo exclui o crédito tributário.
Alternativa D:
O prazo de prescrição para a ação de cobrança do tributo se interrompe com a citação válida do sujeito passivo.