Questão 1250960

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1250960

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por qualquer interessado, desde que haja pertinência temática com sua atividade profissional.
Alternativa B:
Compete ao Conselho Nacional de justiça receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.
Alternativa C:
Compete ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e denúncias relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, desde que o reclamante esteja efetivamente registrado no cadastro do respectivo Conselho.
Alternativa D:
O ato administrativo que contrariar o conteúdo de súmula vinculante poderá ser anulado mediante reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.