Questão 1250953

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1250953

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ato administrativo padece de vício quanto ao sujeito, se o agente público excede os limites de sua competência, agindo em excesso de poder.
Alternativa B:
O ato administrativo padece de vício quanto ao motivo, quando o resultado alcançado viola o ordenamento jurídico.
Alternativa C:
O ato administrativo padece de vício quanto ao objeto, quando a causa jurídica eleita pelo agente público é inexistente ou inadequada.
Alternativa D:
O ato administrativo padece de vício de forma, quando o fim atingido é diverso daquele previsto no ordenamento jurídico.