Questão 1250950

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.

A desapropriação por utilidade pública é de competência exclusiva da União.

O prazo de caducidade do decreto de utilidade pública é de 2 (dois) anos para que seja promovida a desapropriação.