Questão 1250947

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1250947

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a proposição correta.

Alternativa A:
A teoria pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Alternativa B:
A desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor.
Alternativa C:
Pode o juiz, a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber, aplicar a teoria para estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.
Alternativa D:
As sociedades integrantes de grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.