Questão 1250941

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1250941

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Anulável

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Sobre o casamento:

I. O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, se houver coação, é de 4 anos a contar da data da celebração, e de 3 anos, na hipótese de erro essencial.

II. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

III. Não pode casar a viúva, até dez meses depois do começo da viuvez.

IV. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas apenas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins.

São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas da questão 1250941
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