Questão 1250912

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1250912

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Privativa

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.
Alternativa B:
A competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa C:
A competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.
Alternativa D:
A competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.