Questão 1250909

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1250909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente por meio de ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC).
Alternativa B:
O controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
O controle de constitucionalidade é exercido somente em relação às leis ordinárias, complementares e medidas provisórias.
Alternativa D:
O controle de constitucionalidade concentrado visa analisar unicamente o conteúdo formal das leis infraconstitucionais.