Questão 1250905

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1250905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato Verbal

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada, em qualquer hipótese, a utilização de contrato verbal com a Administração Pública.
Alternativa B:
Os contratos administrativos regem-se pelo direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativa C:
Para a rescisão dos contratos administrativos, não se aplica o caso fortuito ou a força maior.
Alternativa D:
O contrato administrativo poderá ser rescindido verbalmente pela administração pública, desde que observado o devido processo legal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.