Questão 1250888

A função social do contrato, prevista no art. 421 do Código Civil, constitui cláusula geral que impõe a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.

A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, conforme se infere dos arts. 187 e 422 do Código Civil.

A função social do contrato eliminou o alcance do princípio da autonomia contratual, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.

Na interpretação da cláusula geral de boa-fé, deve-se levar em conta o sistema do Código Civil e as conexões sistemáticas com outros estatutos normativos e fatores metajurídicos.