Questão 1250885

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1250885

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre encargo, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Considera-se não escrito o encargo ilícito, mesmo quando se constituir o motivo determinante da liberalidade.
Alternativa B:
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
Alternativa C:
Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade, substitui-se por outro lícito, a critério do Juiz.
Alternativa D:
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.