Questão 1250874

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1250874

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Alternativa A:
Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc. II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.
Alternativa C:
O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.
Alternativa D:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.