Questão 1250860

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1250860

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

Alternativa A:
Em todas as hipóteses de desapropriação de bens pelo Estado, o pagamento ao desapropriado será efetuado exclusivamente em dinheiro.
Alternativa B:
Somente os bens privados de particulares poderão ser objeto de desapropriação.
Alternativa C:
Na desapropriação para fins de reforma agrária por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias do imóvel desapropriado serão indenizadas em títulos da dívida agrária.
Alternativa D:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.