Questão 1250847

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1250847

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Garantia dos Quinhões

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

Alternativa A:
Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor da herança.
Alternativa B:
O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
Alternativa C:
Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
Alternativa D:
Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.