Questão
ID 1250841Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.