Questão 1250833

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1250833

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere ao ITBI, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

Alternativa A:
De competência dos Municípios, o imposto incide sobre todas as transmissões inter vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
Incide sobre o valor venal do imóvel, no momento da lavratura da escritura de compra e venda, inclusive sobre as benfeitorias porventura realizadas até tal momento pelo adquirente.
Alternativa C:
Não incide sobre a transmissão de bens imóveis para integralização de capital subscrito em empresas dedicadas à venda e à locação da propriedade imobiliária.
Alternativa D:
Não pode ter alíquotas variáveis em função do valor venal do imóvel.