Questão 1250828

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1250828

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No que se refere aos impostos sobre a transmissão de bens e direitos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

Alternativa A:
Aplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus.
Alternativa B:
O STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI.
Alternativa C:
Quando houver desigualdade nos valores partilha- dos, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição”.
Alternativa D:
No Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da base de cálculo do ITCD.