Questão
ID 1250811Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Pelo princípio da oficialidade, aplicado ao processo administrativo, fica estabelecido que