Questão 1250799

A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.

A herança defere-se como um todo unitário, salvo se forem vários os herdeiros.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.

É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.