Questão 1250795

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1250795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

Alternativa A:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nessa Lei.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
Alternativa C:
O Conselho Tutelar é composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, permitida 1 (uma) recondução.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 5 (cinco) anos, vedada a recondução.