Questão
ID 1250724Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Resoluções e Decretos Legislativos
Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A legislação estadual de hierarquia superior é constituída por
I - decretos legislativos e ordens de serviço do Governador.
II - resoluções e portarias do Tribunal de Contas do Estado.
III - leis ordinárias e resoluções de Plenário e de Mesa da Assembléia Legislativa.
IV - resoluções e portarias de Secretarias Estaduais.
V - decretos e emendas constitucionais.
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