Questão 1250682

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1250682

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Determinados procedimentos judiciais processuais podem ser comunicados por via postal, isto é, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT; contudo, existem regras que disciplinam a comunicação dos atos processuais criminais pela via postal, dentre as quais a que determina que

Alternativa A:
a postagem da correspondência será custeada pelo Ministério Público.
Alternativa B:
o acusado ou seu advogado devem apresentar, no prazo fixado, os selos necessários à postagem da carta.
Alternativa C:
a postagem da correspondência será efetuada através da Direção do Foro.
Alternativa D:
o Juiz determina quem tem direito a ressarcimento e quando devem ser ressarcidas as despesas postais.
Alternativa E:
a Corregedoria Geral da Justiça procederá a postagem de toda correspondência relativa aos processos criminais

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