Questão
ID 1250680Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes
Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A intimação no processo criminal é ato judicial disciplinado por lei e por normas judiciárias de organização processual. Para esse ato, o Escrivão Judicial tem atribuições específicas que orientam suas atividades cartorárias. Considerando essas especificidades, pode se afirmar que