Questão
ID 1250677Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Citação por Mandado
Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A citação criminal inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do Juiz que a houver ordenado. O referido mandado tem requisitos obrigatórios, conforme a Consolidação Normativa Judicial/RS, entre os quais o que diz que