Questão
ID 1250675Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Citação por Carta Precatória
Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
No processo criminal, em primeira instância, a testemunha que more fora da jurisdição do juízo será inquirida sobre os fatos pelo Juiz do lugar de sua residência. Para tanto, será expedido, pelo juízo processante, um procedimento específico para esse fim, denominado carta