Questão 1250658

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1250658

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2012 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.
Alternativa B:
O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.
Alternativa C:
O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.
Alternativa D:
A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.
Alternativa E:
A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.