Questão 1250592

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1250592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A revogação da licitação pode ser feita a qualquer tempo, independentemente de qualquer requisito, por se tratar de matéria de conveniência e oportunidade da Administração.
Alternativa B:
O pregão é modalidade de licitação cujo valor não pode ultrapassar o limite para utilização do convite.
Alternativa C:
A habilitação, no Regime Diferenciado de Contratação, a que se refere a Lei nº 12.462/2011, é feita posteriormente ao julgamento, salvo se for estabelecida a sua realização antes da apresentação de propostas ou lances e antes do julgamento, por ato motivado, e com previsão no instrumento convocatório.
Alternativa D:
A licitação é automaticamente dispensada quando o valor da contratação é de até 10% do limite para a utilização da modalidade de convite.
Alternativa E:
A licitação é dispensável para a contratação de serviços técnico-profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.