Questão 1250588

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1250588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
Alternativa C:
Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa D:
As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.