Questão 1250576

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1250576

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

As questões 59 a 68 referem- se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.

Alternativa A:
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.
Alternativa B:
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.
Alternativa C:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.
Alternativa D:
Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa E:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.