Questão 1250569

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1250569

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

As questões 59 a 68 referem- se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.

Alternativa A:
Os Conselhos possuem, cada um, 16 (dezesseis) membros em sua composição.
Alternativa B:
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça é composto por dois integrantes do Ministério Público, sendo um da União e outro dos Estados, ambos indicados pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa D:
O Conselho Nacional do Ministério Público escolhe um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo permitida uma recondução.
Alternativa E:
Os Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.