Questão 1250520

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1250520

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito Intertemporal e Recursos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.
Alternativa B:
poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
Alternativa C:
poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.
Alternativa D:
poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.
Alternativa E:
não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).

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