Questão
ID 1250515Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.176/1991 - Define Crimes Contra a Ordem Econômica e Cria o Sistema de Estoques de Combustíveis
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra