Questão 1250491

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1250491

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.
Alternativa B:
Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.
Alternativa C:
A idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Alternativa D:
Não podem casar os colaterais de quarto grau.
Alternativa E:
O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.