Questão
ID 1250451Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2009 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente: