Questão 1250417

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 1250417

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

(http://twixar.me/Bb63. Adaptado)

Entre as principais mudanças, é correto afirmar que

Alternativa A:
o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Alternativa B:
a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Alternativa C:
as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
Alternativa D:
o pagamento do piso ou salário-mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.
Alternativa E:
o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

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