Questão 1250378

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1250378

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):

Alternativa A:
o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.
Alternativa B:
a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.
Alternativa C:
a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.
Alternativa D:
o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.
Alternativa E:
a redução dos níveis de inadimplência e o cumprimento das obrigações tributárias.

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