Questão 1250359

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1250359

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2012 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.

I - Havendo pedidos contrapostos, será dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

II - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido escrito à Secretaria do Juizado.

III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

Quais estão corretas?