Questão 1250348

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1250348

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Ano: 2012 Banca: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sobre condomínio edilício, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
A responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promitente comprador, dependendo das circunstâncias do caso.
Alternativa B:
O condomínio responde por danos derivados de furto ou roubo nas suas dependências, independentemente de previsão na Convenção ou no Regimento
Alternativa C:
Por deliberação unânime dos condôminos, pode ser vedada a aquisição de unidade autônoma por pessoa que tenha antecedentes criminais.
Alternativa D:
Uma vez aprovada pela maioria simples dos condôminos, a Convenção é aplicável aos moradores e aos terceiros.
Alternativa E:
É obrigatório o seguro da unidade autônoma contra incêndio ou destruição, total ou parcial.