Questão 1250336

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1250336

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que

Alternativa A:
não há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.
Alternativa B:
o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.
Alternativa C:
a proteção dos direitos independe de registro.
Alternativa D:
uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.
Alternativa E:
salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.

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