Questão 1250271 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 1250271

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos
agentes públicos, é correto afirmar que

Alternativa A: é vedada a percepção acumulada de proventos
de aposentadoria do regime próprio de previdência
social
ou militar com a remuneração de cargo,
emprego
ou função pública, inclusive cargo em
comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B: somente os empregados públicos previamente aprovados
em concurso público podem adquirir estabilidade
após o período de três anos de efetivo exercício.
Alternativa C: os cargos, empregos e funções públicas não são
acessíveis a estrangeiros, exceto cargo de professor
ou pesquisador junto a instituição de ensino.
Alternativa D: é vedada a acumulação remunerada de cargos,
empregos
e funções, exceto quando houver compatibilidade
de horários, a de dois empregos em
empresa
pública, sociedade de economia mista,
suas subsidiárias e sociedades controladas, direta
ou indiretamente, pelo poder público, observado, em
qualquer caso, o limite máximo de remuneração no
setor público.
Alternativa E: as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-
se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.