Questão 1250263 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 1250263

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Supondo-se que um grande navio com cargas explodiu em um porto brasileiro, despejando milhões de litros de óleo e metanol que causou a degradação do meio ambiente marinho, inviabilizando a pesca pelos moradores próximos ao local, pois o Poder Público estabeleceu uma proibição temporária da pesca em razão da poluição ambiental. Em razão disso, os pescadores prejudicados ingressaram com ação judicial, calcado em responsabilidade civil.

De acordo com a jurisprudência dominante do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os proprietários do navio e as empresas adquirentes
das cargas transportadas pelo navio que explodiu
respondem solidariamente pelos danos morais e
materiais
suportados pelos pescadores prejudicados.
Alternativa B: Para demonstração da legitimidade para vindicar
indenização por dano ambiental que resultou na
redução
da pesca na área atingida, basta que o autor
tenha o registro de pescador profissional.
Alternativa C: A responsabilidade por dano ambiental é objetiva,
informada
pela teoria do risco integral, sendo o nexo
de causalidade o fator aglutinante que permite que o
risco se integre na unidade do ato, sendo descabida
a invocação, pela empresa responsável pelo dano
ambiental, de excludentes de responsabilidade civil
para afastar sua obrigação de indenizar.
Alternativa D: Não será devida indenização aos pescadores se
restar comprovada pela empresa responsável pela
carga que o acidente foi decorrente de caso fortuito
ou força maior.
Alternativa E: É devida a indenização por lucros cessantes ainda
que o período de proibição da pesca em razão do acidente
ambiental coincida com o período de “defeso”,
em que por lei seja vedada a atividade pesqueira.

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Questão 1250263

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