Questão
ID 1250262Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Um determinado ente da federação, na execução de sua
política para o agronegócio, pretende contratar pessoa
jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida
capacidade tecnológica no setor, com vistas ao
desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma
imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas
que estão atacando as plantações de uma determinada
espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado
da contratação é de R\$ 55.000.000,00 (cinquenta
e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões
de desempenho e qualidade da contratação envolvem
especificações não usuais no mercado, bem como que a
pesquisa de preços realizada não localizou a existência
de solução similar, essa contratação
política para o agronegócio, pretende contratar pessoa
jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida
capacidade tecnológica no setor, com vistas ao
desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma
imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas
que estão atacando as plantações de uma determinada
espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado
da contratação é de R\$ 55.000.000,00 (cinquenta
e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões
de desempenho e qualidade da contratação envolvem
especificações não usuais no mercado, bem como que a
pesquisa de preços realizada não localizou a existência
de solução similar, essa contratação