Questão 1250260

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1250260

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal
e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos
far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos,
renovável.
Alternativa B: Os planos de Recursos Hídricos são elaborados por
bacia hidrográfica, por Município e por Estado.
Alternativa C: São bens da União todas as águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
Alternativa D: Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na
bacia hidrográfica em que foram gerados.
Alternativa E: A União tem competência privativa para legislar
sobre
águas.