Questão 1250258

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1250258

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto no Código Florestal – Lei
no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:

Alternativa A: poderá ser autorizada a supressão de vegetação
nativa
protetora de nascentes, dunas e restingas nas
hipóteses de utilidade pública ou de interesse social.
Alternativa B: a responsabilidade por infração pelo uso irregular de
fogo em terras públicas ou particulares independe de
estabelecimento de nexo causal.
Alternativa C: é proibido o uso de fogo na vegetação em quaisquer
circunstâncias.
Alternativa D: não haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização
de futuras intervenções ou supressões
de vegetação nativa, além das previstas na Lei
no 12.651/2012.
Alternativa E: ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo
com a Lei, o órgão ambiental deverá embargar
a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo
do solo, como medida punitiva que alcança as
demais atividades realizadas no imóvel, mesmo que
não relacionadas com a infração.