Questão 1250257

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 1250257

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode
ser superior a 3 (três) anos.
Alternativa B: A renovação da Licença de Operação (LO) de uma
atividade ou empreendimento deverá ser requerida
com antecedência mínima de 120 (cento e vinte)
dias da expiração de seu prazo de validade, fixado
na respectiva licença.
Alternativa C: Considera-se Impacto Ambiental Regional todo e
qualquer impacto ambiental que afete diretamente
(a área de influência direta do projeto), no todo ou
em parte, o território de dois ou mais Municípios.
Alternativa D: O arquivamento do processo de licenciamento não
impedirá a apresentação de novo requerimento de
licença, ficando isento de novo pagamento de custo
de análise.
Alternativa E: O prazo de validade da Licença de Instalação (LI)
deverá ser o estabelecido pelo cronograma de instalação
do empreendimento ou atividade, não podendo
ser superior a 5 (cinco) anos.