Questão 1250255 de Direito Tributário - VUNESP 2018

Questão

ID 1250255

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Materiais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que

Alternativa A: a retificação da declaração por iniciativa do próprio
declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo,
só é admissível mediante comprovação do erro em
que se funde e antes de notificado o lançamento.
Alternativa B: salvo disposição de lei em contrário, quando o valor
tributário esteja expresso em moeda estrangeira,
no lançamento far-se-á sua conversão em moeda
nacional
ao câmbio do dia em que este ato for
realizado.
Alternativa C: é vedado à autoridade administrativa responsável
pela revisão da declaração retificar de ofício os erros
nela contidos e apuráveis pelo seu exame.
Alternativa D: a modificação introduzida, de ofício ou em consequência
de decisão administrativa ou judicial, nos
critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa
no exercício do lançamento, alcança os fatos
geradores ocorridos anteriormente à sua introdução,
desde que relacionados ao mesmo sujeito passivo.
Alternativa E: não se aplica ao lançamento a legislação que, posteriormente
à ocorrência do fato gerador da obrigação,
tenha ampliado os poderes de investigação das
autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito
maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último
caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária
a terceiros.