Questão 1250249 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 1250249

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.

Alternativa A: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo
tornado acessível ao público antes da data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou
oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no
exterior,
ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
Alternativa B: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado
acessível ao público antes da data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou oral,
por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado
o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
Alternativa C: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado
acessível ao público antes da data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou oral,
por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado
o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
Alternativa D: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo
tornado acessível ao público após a data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou
oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no
exterior,
ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
Alternativa E: O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado
acessível ao público antes da data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou oral,
no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos
arts. 12, 16 e 17.

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