Questão 1250248 de Direito Tributário - VUNESP 2018

Questão

ID 1250248

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições constantes do Código
Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações
à legislação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A: a denúncia espontânea pode ser apresentada após
o início de qualquer procedimento administrativo ou
medida de fiscalização, relacionados com a infração,
desde que seja acompanhada pelo pagamento do
tributo devido e dos juros de mora.
Alternativa B: a responsabilidade por infração à legislação tributária
não é excluída pela denúncia espontânea da
infração se esta for conceituada por lei como crime
ou contravenção.
Alternativa C: os pais podem ser responsabilizados por infrações
tributárias cometidas por seus filhos menores quando
essas infrações forem conceituadas por lei como
crimes ou contravenções.
Alternativa D: salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade
por infrações da legislação tributária depende
da intenção do agente ou do responsável e da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa E: a responsabilidade é pessoal dos diretores, gerentes
ou representantes de pessoas jurídicas de direito
privado quanto às infrações à legislação tributária
praticadas pela empresa, quando decorram direta e
exclusivamente de dolo específico contra a empresa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1250248

Continue estudando na plataforma