Questão 1250244 de Direito Constitucional - VUNESP 2018

Questão

ID 1250244

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
Conselho Nacional de Justiça.

Alternativa A: O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o
controle abstrato de constitucionalidade, declarando,
em tese e como questão principal de eventual procedimento
de controle administrativo, a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo.
Alternativa B: Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional
dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça
pode avocar processos disciplinares e determinar,
dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de
membro do Poder Judiciário.
Alternativa C: O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto
por algumas pessoas estranhas ao Poder
Judiciário
fere a independência desse poder, tanto
que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais
os dispositivos que versam sobre a composição
do Conselho.
Alternativa D: A Constituição Federal determina que a União crie
ouvidorias de justiça, que serão competentes para
receber reclamações e denúncias contra membros
do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos
Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional
de Justiça.
Alternativa E: O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma
competência sobre o Supremo Tribunal Federal
e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do
Poder
Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.