Questão 1250238

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1250238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição
Federal de 1988

Alternativa A: não é contemplada pelo texto constitucional vigente,
posto que este prevê que todo poder emana do
povo, que o exercerá exclusivamente por meio de
representantes eleitos.
Alternativa B: é vedada pelo texto constitucional vigente, que prevê
que a participação popular se dará exclusivamente
por meio do voto, do plebiscito e do referendo.
Alternativa C: é prevista expressamente pelo texto constitucional,
podendo ser exercida pela apresentação de proposta
subscrita por, no mínimo, cinco por cento do
eleitorado nacional.
Alternativa D: não é prevista expressamente pelo texto constitucional,
muito embora seja admitida por alguns autores,
com fundamento em uma interpretação sistemática
da Constituição Federal.
Alternativa E: é prevista expressamente pelo texto constitucional,
podendo ser exercida pela apresentação de proposta
subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado
nacional.